Documento legal · LGPD
Política de Privacidade
Última atualização: 26/07/2026 · Versão 1.0
Esta Política explica como a plataforma NutriLab, operada por Ana Luísa Azevedo da Rocha Pinto, nutricionista, inscrita no CPF nº [preencher o CPF] ("NutriLab", "nós"), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Papéis: quem é controlador e quem é operador
A LGPD distingue quem decide sobre os dados (controlador) de quem os processa por conta de outrem (operador). Na Plataforma:
- Dados dos Pacientes (inseridos pela Nutricionista): a Nutricionista é a Controladora e a NutriLab é a Operadora. Tratamos esses dados seguindo as instruções da Nutricionista e apenas para viabilizar o serviço.
- Dados cadastrais da Nutricionista (conta, CRN, pagamento, uso da Plataforma): a NutriLab é a Controladora.
2. Dados que tratamos
2.1. Da Nutricionista (somos controladores)
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, número de CRN, foto/identidade visual profissional.
- Dados de conta e uso: credenciais (senha armazenada com hash), preferências, registros de acesso e navegação na Plataforma.
- Dados de assinatura e pagamento: plano, status, histórico de cobrança (dados de cartão são tratados pelo provedor de pagamento, não por nós).
2.2. Dos Pacientes (somos operadores, a Nutricionista é controladora)
- Identificação: nome, data de nascimento, CPF, contato, foto.
- Dados sensíveis de saúde (art. 11): anamnese, histórico clínico, exames laboratoriais, medidas antropométricas e de composição corporal, planos alimentares, prescrições e manipulados, questionários, evolução clínica, fotos de evolução, mensagens trocadas no portal.
3. Finalidades e bases legais
| Tratamento | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Conta da Nutricionista | Prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança e assinatura | Faturamento e prevenção à fraude | Execução de contrato / obrigação legal |
| Dados de saúde de Pacientes | Acompanhamento nutricional pela Nutricionista | Tutela da saúde por profissional (art. 11, II, "f") e/ou consentimento do titular (art. 11, I) |
| Segurança e logs | Proteger contas e a Plataforma | Legítimo interesse / obrigação legal |
| Comunicações do serviço | Avisos essenciais e suporte | Execução de contrato |
O consentimento do Paciente é colhido pela Nutricionista (Controladora). Modelo disponível em Termo de Consentimento do Paciente.
4. Com quem compartilhamos (subprocessadores)
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com fornecedores essenciais à operação, sob obrigações de segurança e confidencialidade:
| Fornecedor | Papel | Dados |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Todos os dados da Plataforma |
| InfinitePay | Processamento de assinaturas | Dados de cobrança da Nutricionista |
| Google (Calendar / Meet) | Sincronização de agenda e videochamada (quando ativado pela Nutricionista) | Dados de consultas agendadas |
| OpenAI | Recursos de inteligência artificial (ex.: leitura de exames, geração de orientações), quando utilizados | Trechos de conteúdo enviados para processamento |
Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
5. Transferência internacional
O banco de dados da Plataforma (Supabase) está hospedado na região São Paulo, Brasil (sa-east-1), de modo que os dados dos Pacientes e das Nutricionistas permanecem armazenados em território nacional. Alguns recursos opcionais de terceiros (ex.: OpenAI, para inteligência artificial) podem processar trechos de conteúdo em servidores no exterior. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais e fornecedores com padrões adequados de proteção.
6. Segurança da informação
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e controle de acesso por autenticação.
- Isolamento por conta (Row Level Security): cada Nutricionista acessa apenas os próprios Pacientes; Pacientes acessam apenas os próprios dados.
- Arquivos sensíveis (ex.: fotos de evolução) em armazenamento privado, acessível por links temporários assinados.
- Senhas armazenadas de forma cifrada; a NutriLab não tem acesso à senha em texto.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os controladores/titulares e a ANPD conforme a lei.
7. Retenção e eliminação
Mantemos os dados enquanto durar a relação e pelos prazos exigidos por lei ou pela boa prática profissional (ex.: guarda de prontuário). Encerrada a conta e vencidos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados. A Nutricionista pode solicitar a exportação (portabilidade) e a exclusão dos dados sob sua responsabilidade.
8. Direitos do titular (art. 18)
O titular pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.
- Pacientes: devem dirigir os pedidos, em primeiro lugar, à sua Nutricionista (Controladora). Podemos auxiliar tecnicamente.
- Nutricionistas: podem exercer seus direitos pelo canal do Encarregado abaixo.
9. Encarregado (DPO) e contato
Encarregada pelo Tratamento de Dados: Ana Luísa Rocha — nutrianalrocha@gmail.com.
10. Cookies e armazenamento local
A Plataforma utiliza armazenamento local do navegador (localStorage) e cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada e preferências (ex.: áreas de atuação). Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.
11. Crianças e adolescentes
Havendo Pacientes menores de idade, o tratamento observa o melhor interesse do titular e depende do consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, a ser colhido pela Nutricionista.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail, indicando a nova data de vigência.